Gabriel Fiest Halama, Advogado

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Especialista em Direito de Trânsito/Proteção Veicular

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Gabriel Fiest Halama, Advogado
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Artigo · há 10 dias

Cadastro não é autorização: 2.217 associações reguladas, nenhuma administradora autorizada

O ponto de partida Em 15 de janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 213 encerrou décadas de disputa sobre a natureza das associações de proteção veicular. O texto alterou o Decreto-Lei nº 73/1966 e...
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Artigo · há 2 meses

Análise da LC 213/2025: A Bifurcação Regulatória e o Futuro das Cooperativas e Associações de Proteção Patrimonial

O advento da Lei Complementar nº 213 , de 15 de janeiro de 2025 , e de suas regulamentações subsequentes, as Resoluções CNSP nº 491 e 492, de 4 de maio de 2026 , representa não apenas uma mudança,...
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Principais áreas de atuação

Direito Empresarial, 33%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Trânsito, 33%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

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